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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, pela primeira vez, a cobrança de contribuição previdenciária sobre a venda de ações de empresas a funcion...

Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador –, mantendo-se todos...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (10/4), que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluído...