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Direito de Família
O Direito da Família é o ramo do direito privado que se destina a reger as relações familiares, prevendo um conjunto de regras sobre a família e as relações que se estabelecem entre os seus membros.
Áreas de atuação:
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Alimentos (pedido e concessão, revisão, exoneração e execução);
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Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);
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Divórcio;
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Doação;
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Guarda e regulamentação de visita de menores;
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Interdição;
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Planejamento familiar e sucessório;
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Inventário e arrolamento;
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Filiação (adoção e investigação de paternidade);
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Medida Cautelar de arrolamento de bens;
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Medida Cautelar de separação de corpos;
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Partilha de bens;
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Testamentos;
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Tutela;
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União estável (reconhecimento de dissolução).
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